| Projeto: |
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PL 442 06/08/2002 (ver documento) |
| Processo: |
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01-442/2002
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0442-2002 |
| Promovente: |
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Claudio Fonseca / Police |
| Ementa: |
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"DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS EM EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| Assunto: |
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APLICACAO DE RECURSOS / DESENVOLVIMENTO / DESPESA / DIFERENCA / EDUCACAO / ENSINO MUNICIPAL / MANUTENCAO / PERIODO / RECURSOS FINANCEIROS / VERBA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0211-2003
ver documento Educ0555-2003
ver documento Fin1347-2003
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 06/08/2002 | Encaminhado em 27/08/2002 | | CCJ | Recebido em 27/08/2002 | Encaminhado em 31/03/2003 | | EDUC | Recebido em 31/03/2003 | Encaminhado em 09/05/2003 | | FIN | Recebido em 12/05/2003 | Encaminhado em 05/06/2003 | | LEG3 | Recebido em 05/06/2003 | Encaminhado em 17/06/2003 | | FIN | Recebido em 18/06/2003 | Encaminhado em 21/11/2003 | | ATM | Recebido em 24/11/2003 | Encaminhado em 13/01/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 17/01/2005 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 320/2003 de 10/06/2003 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 01/08/2003 atraves do(a) OF. ATL 471/2003, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 444/2003
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| Encerramento: |
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13/01/2005. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |